Estatutos

A Obra de Eugénia Garcia Monteiro de Brito é uma instituição registada como Instituição Particular de Solidariedade Social, com regime jurídico de Fundação de Solidariedade Social, registada, a título definitivo, na Direção Geral da Segurança Social, desde setembro de 1991, n.º 46/91. a fls. 136, em conformidade com o Regulamento de Registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social. 

 

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Ato de reconhecimento